Contrato de Prestação de Serviço

1. Partes

De um lado, Dropping Intermediação e Consultoria de Vendas Ltda, CNPJ 66.871.221/0001-43 ("Dropping", "Contratada"), e de outro, a pessoa física ou jurídica cadastrada como vendedor na plataforma Dropper ("Dropper", "Contratante"), doravante em conjunto denominadas "Partes".

2. Objeto

Prestação de serviços de intermediação de dropshipping, compreendendo: disponibilização de catálogo de produtos com estoque próprio ou de fornecedores parceiros; ferramentas para publicação de anúncios em marketplaces integrados; e, mediante venda confirmada, separação, embalagem, emissão de etiqueta e expedição do pedido ao comprador final.

3. Planos e remuneração

• O Dropper contrata um dos planos disponíveis na plataforma, com preço, periodicidade (mensal ou anual) e condições de parcelamento descritos na tela de Planos no momento da contratação.
• Quando disponível, o pagamento poderá ser parcelado no cartão de crédito, no número de parcelas configurado para o plano contratado, podendo incidir juros repassados ao Dropper conforme informado antes da confirmação do pagamento.
• Planos com período de teste gratuito (trial) convertem-se automaticamente em cobrança ao final do período, salvo cancelamento prévio pelo Dropper.
• O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar suspensão do acesso à plataforma, observado o prazo de carência informado no momento da contratação.

4. Obrigações da Dropping

• Disponibilizar a plataforma com os recursos descritos no plano contratado.
• Processar e expedir os pedidos vendidos pelo Dropper dentro dos prazos operacionais informados na plataforma.
• Manter o catálogo de produtos atualizado quanto a estoque e preço de custo.
• Repassar ao Dropper os valores de venda devidos, na forma e prazo descritos na Carteira Digital da plataforma.

5. Obrigações do Dropper

• Utilizar a plataforma e o catálogo exclusivamente para os fins previstos neste Contrato e nos Termos de Uso.
• Respeitar as restrições de propriedade intelectual e uso de conteúdo previstas na Cláusula 5 dos Termos de Uso, aqui incorporados por referência.
• Manter dados cadastrais e financeiros atualizados, sob pena de suspensão de repasses.
• Responder pelas informações inseridas nos anúncios publicados sob sua responsabilidade.

6. Vigência e rescisão

• Este Contrato vigora por prazo indeterminado, a partir da aceitação no cadastro, renovando-se automaticamente conforme a periodicidade do plano contratado.
• Qualquer das Partes pode rescindir este Contrato a qualquer tempo, mediante cancelamento pelo Dropper na própria plataforma, ou comunicação por escrito da Dropping, observadas obrigações financeiras pendentes até a data da rescisão.
• A Dropping pode rescindir imediatamente, independentemente de aviso prévio, em caso de descumprimento de cláusula essencial, fraude, ou uso indevido de conteúdo da plataforma (Cláusula 5 dos Termos de Uso).

7. Confidencialidade

As Partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas e financeiras trocadas em razão deste Contrato, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia.

8. Independência das partes

Este Contrato não estabelece relação de sociedade, associação, mandato ou vínculo empregatício entre as Partes. O Dropper atua como empreendedor independente.

9. Disposições gerais

A tolerância de uma Parte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Dropping para dirimir controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.